| Projeto: |
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PL 398 10/06/2009 (ver documento) |
| Processo: |
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01-398/2009
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0398-2009 |
| Promulgação: |
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LEI 15.207 de 23/06/2010 (ver documento) |
| Promovente: |
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Ushitaro Kamia |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDOU A LEGISLAÇÃO MUN. REF. A DATAS COMEMORATIVAS, EVENTOS E FERIADOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA NELA INCLUIR A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE INTOLERÂNCIA À LACTOSE, A DOENÇA CELÍACA E O DIABETES TIPO I, A SER REALIZADA DUAS VEZES POR ANO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA |
| Assunto: |
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ALTERACAO / CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / CELIACO / DIABETES / DIVULGACAO / DOENCA / DOENCA CELIACA / ESCOLA MUNICIPAL / EVENTOS / INFORMACAO / INTOLERANCIA ALIMENTAR / LACTOSE / LEI 14.485/2007 / SEMANA DE CONSCIENTIZACAO SOBRE INTOLERANCIA A LACTOSE, A DOENCA CELIACA E O DIABETES TIPO I |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0954-2009
ver documento Adm0209-2010
ver documento Educ0359-2010
ver documento Conj0542-2010
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| Tramitação: |
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| SGP2 | Recebido em 10/06/2009 | Encaminhado em 18/06/2009 | | PESQUISA | Recebido em 18/06/2009 | Encaminhado em 18/08/2009 | | CCJ | Recebido em 21/08/2009 | Encaminhado em 25/09/2009 | | ADM | Recebido em 28/09/2009 | Encaminhado em 06/04/2010 | | EDUC | Recebido em 06/04/2010 | Encaminhado em 16/04/2010 | | SAUDE | Recebido em 16/04/2010 | Encaminhado em 18/05/2010 | | SGP21 | Recebido em 19/05/2010 | Encaminhado em 20/05/2010 | | SGP12 | Recebido em 20/05/2010 | Encaminhado em 25/05/2010 | | SGP23 | Recebido em 25/05/2010 | Encaminhado em 30/06/2010 | | ARQUIVO | Recebido em 01/07/2010 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 25/05/2010
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1958/2010 de 10/06/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Assunto para ciência da CMSP, recebido em 24/06/2010 atraves do(a) OF. ATL Nº 90/2010, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 15.207 para a câmara promulgar o projeto de lei nº 398/2009, de autoria do ver. ushitaro kamia , atraves do Documento Recebido nro. 2542/2010
Oficio CMSP 2137/2010 de 29/06/2010 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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23/06/2010. Motivo: PROMULGADO |